1269520
Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR
Provas:
Julgue os itens que se seguem, relativos à ação penal, ao arquivamento
e aos princípios processuais.
No processo penal, o mesmo juiz que presidiu a audiência de instrução deverá proferir a sentença, sob pena de violação ao princípio da imediatidade física do juiz.e aos princípios processuais.
