Na ação de usucapião especial urbana é obrigatória a intervenção do Ministério Público.

O autor terá os benefícios da justiça e de assistência judiciária gratuita, exceto perante o oficial de registro de imóveis.

Na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é o sumário.

São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana, o possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente e os possuidores, em estado de composse.