Magna Concursos
3010918 Ano: 2023
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Campos Goytacazes-RJ
Provas:
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e suas alterações, são algumas das inovações legislativas trazidas pela Lei nº 14.599/2023 ao Código de Trânsito Brasileiro:

I.
Estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de sinistros de trânsito e as estatísticas de trânsito.

II.
Promover, em conjunto com os órgãos competentes do Ministério da Educação, de acordo com as diretrizes do Contran, a elaboração e a implementação de programas de educação de trânsito nos estabelecimentos de ensino.

III.
Organizar e manter o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito (Renaest).

IV.
Efetuar levantamento dos locais de sinistros de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.

V.
Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Contran.
Está correto o que se afirma em
 

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