registro de autoridade corresponde ao ato publicado em periódicos oficiais brasileiros e tem por objetivo anunciar e tornar pública uma informação arquivística.

contencioso arquivístico é o litígio quanto à propriedade, à custódia legal e ao acesso a arquivos, decorrente de mudanças de soberania, reorganização territorial, conflitos bélicos ou questionamentos quanto à jurisdição.

edital de ciência de eliminação se define como a sistematização de informações relativas ao processo, compreendendo referências cruzadas, relacionamentos e a documentação das decisões tomadas.

comodato de documentos se refere ao estabelecimento de responsabilidade jurídica de guarda e proteção de arquivos, independentemente de vínculo de propriedade.

dação de arquivo é a disputa entre entidades políticas ou administrativas, referente ao direito de doação, de manutenção e de acesso a documentos de arquivos pessoais ou de família.