Cofinanciamento e cooperação técnica entre os entes federativos para o acesso às políticas sociais.

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Universalização do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.