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Respondida
462815
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-11
Provas:
Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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CPC
Atos Processuais
Conceito e Princípios dos Atos Processuais
Prazos dos Atos Processuais
A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar que
A
inexistindo preceito legal ou determinação judicial, será de 3 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
B
na contagem de prazo em dias computar-se-ão os dias úteis, os domingos e feriados.
C
ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.
D
se considera como data de publicação o dia da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
E
salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.
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