Estágio probatório — quinto constitucional, Ministros dos Tribunais Superiores e Membros de TC.

Hipótese de demissão ou exoneração – processo administrativo, observado o direito à ampla defesa.

Hipótese de demissão ou exoneração – insuficiência de desempenho, na forma de lei complementar.

Hipótese de demissão ou exoneração – excesso de gasto orçamentário com despesa de pessoal.

Hipótese de demissão ou exoneração – processo judicial, com sentença transitada em Julgado.