2342666
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI
Provas:
A Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.
A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios, exceto