Beatriz, seis anos de idade, não está matriculada na escola e sua mãe, Janete, não possui vínculo empregatício. Apesar de Janete ter disponibilidade para cuidar da filha em período integral, ela procurou a escola para matricular Beatriz, com a intenção de que a criança pudesse se socializar. Na escola e, posteriormente, na coordenação regional de ensino de sua região administrativa, Janete recebeu a notícia de que não havia vagas para a inserção de Beatriz na educação básica.
Considerando a situação hipotética e a Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e as bases da educação nacional, e as respectivas alterações dessa lei, assinale a alternativa correta.