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Respondida
947595
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
IBADE
Orgão:
IPM-João Pessoa
Provas:
Agente Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social
Com relação aos filiados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), assinale a alternativa correta.
A
os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.
B
Todos os entes federativos são obrigados a instituírem seus Regimes Próprios de Previdência Social.
C
Sessenta anos de idade, se homem, e sessenta e cinco anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
D
Serão aposentados voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
E
Sessenta e cinco anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinquenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se mulher.
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