1877676
Ano: 2005
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: MPE-RO
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: MPE-RO
Provas:
Na Política Nacional de Recursos Hídricos tem grande importância a legislação das águas subterrâneas. A regularização do direito de uso da água subterrânea dos poços já perfurados passa pela:
