Questão 970457

970457 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

O princípio da função social da propriedade

só tem aplicação como mecanismo de extrafiscalidade (artigo 182, parágrafo 4° , II da Constituição Federal).

tem incidência no âmbito do direito tributário, uma vez que pressupõe manifestação de riqueza e se liga à ideia de justiça distributiva.

não tem aplicação no direito tributário, porque a propriedade por si só não implica submissão à função social e à tributação.

não se aplica ao direito tributário, uma vez que inexiste correlação entre essa função e a tributação.

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