Segundo o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Cocal do Sul - SC, servidor Público é:
A pessoa investida em cargo público por determinação do chefe do Poder Executivo.
A pessoa aprovada em concurso público de provas e títulos.
A pessoa que desejar prestar serviço voluntário para o Poder Municipal.
A pessoa legalmente investida em cargo público.
A pessoa que ocupar cargo em comissão.
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