O Estado Ômega está em vias de realizar uma licitação para
promover a delegação de determinado serviço público por meio
de concessão patrocinada, de modo que estão sendo analisadas as
cláusulas que devem constar do respectivo contrato de parceria
público privada, à luz da Lei nº 11.079/2004, tema em relação ao
qual é correto afirmar que o respectivo instrumento deve prever
que
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