Questão 3439526

3439526 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. São João Nepomuceno-MG

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Assistente Social
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Auditor-Fiscal Municipal
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Enfermeiro
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Engenheiro Civil
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Farmacêutico
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Médico - Clínica Geral
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Nutricionista
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Psicólogo
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LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)

Odin, servidor da área de compras da Prefeitura de São João Nepomuceno, está revisando termo de referência que visa embasar contratação a ser realizada pelo município. Dentre as definições expressas no preâmbulo do documento, Odin identificou que uma delas encontra-se INCORRETA frente ao que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021; assinale-a.

Entidade é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública, desprovida de personalidade jurídica.

Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual são aqueles realizados em trabalhos relativos, entre outros, a pareceres, perícias e avaliações em geral.

Serviço comum de engenharia é todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens.

Estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico, a serem elaborados, caso se conclua pela viabilidade da contratação.

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