Magna Concursos
936020 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-BA
Provas:
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) a respeito dos índios, dos idosos e da cultura, julgue os itens a seguir.
A CF assegura a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos.
 

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