905264
Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mogi Cruzes-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mogi Cruzes-SP
Provas:
- CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)
- CPCAplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)
O sistema processual civil brasileiro adotou o princípio do
livre convencimento motivado do órgão julgador. O juiz,
diante do dever de decidir (proibição do non liquet), tem o
poder-dever de aplicar ao caso a norma jurídica pertinente,
mesmo que ela não tenha sido suscitada pelas partes.
Assinale o tema que pode ser conhecido de ofício e a qualquer
tempo e grau de jurisdição, sem que haja violação ao
princípio do livre convencimento motivado.
