a legalidade, a moralidade, a impessoalidade, a eficiência, a publicidade;

a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político;

a unidade, a indivisibilidade, a independência funcional;

a redução das desigualdades regionais e sociais, a função social da propriedade, a livre concorrência, a busca do pleno emprego;

a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos, o repúdio ao terrorismo e ao racismo, a defesa da paz, a concessão de asilo político.