Questão 1373743

1373743 Ano: 2001
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Entre os direitos e deveres estabelecidos pela Constituição da República, ajudando a moldar conceitos e práticas de cidadania entre os brasileiros, não está presente o(a)

princípio que reconhece a desigualdade entre homens e mulheres; aos homens são conferidos responsabilidades, obrigações e direitos maiores.

plena liberdade de consciência e de crença, ficando assegurada a prestação de assistência religiosa em locais de internação coletiva, como hospitais e presídios.

proteção da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas; em caso de violação desse princípio, cabe reparação material ou moral.

liberdade quanto ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.

garantia do direito de propriedade, destacando a função social que deverá atender.