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2077912 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AL
Um auditor da SEFAZ foi questionado acerca de uma contratação de TI de 2021, na qual se observaram os fatos indicados nos itens a seguir.
I No critério de desempate, foi dada preferência a uma empresa brasileira para a prestação de serviço, em igualdade de condições com uma empresa estrangeira.
II Averiguou-se que o autor do projeto básico fora declarado vencedor do certame.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos relativos à legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI, julgue o item a seguir
Com relação ao fato indicado no item II, o auditor deve validar o certame, pois não há impedimento de que o autor do projeto básico participe da licitação, desde que ele não seja servidor ou responsável pela licitação.
 

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