Os empregados com mais de um ano de contrato terão direito a férias proporcionais, inclusive nos casos de demissão por justa causa.

O período de férias será concedido ao empregado em período único, não podendo ser parcelado.

Durante o período de férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo no caso de ter outro emprego regular.

Não serão computados para remuneração das férias os adicionais por trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

O período de trinta dias de férias a que o empregado tem direito pode ser convertido em pecúnia mediante acordo prévio entre empregado e empregador.