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Respondida
1235388
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
TRT-8
Orgão:
TRT-8
Provas:
Juiz do Trabalho
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
Disposições Gerais
Em relação aos órgãos do Poder Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O Conselho Nacional de Justiça não desempenha funções jurisdicionais, mas apenas o controle administrativo e disciplinar da magistratura.
B
O Supremo Tribunal Federal possui como competência precípua a guarda da Constituição, sendo seus membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo requisitos, que possuam mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada, não vedando a Constituição que o candidato ao cargo de Ministro possua atividade político-partidária.
C
A ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados, será julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
D
Compete exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal a execução de sentença nas causas de sua competência originária, vedada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais.
E
O
habeas corpus
, quando o coator for Tribunal Superior ou quando o coator ou o paciente for autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal, ou se trate de crime sujeito à mesma jurisdição em uma única instância, será processado e julgado originariamente pelo Supremo Tribunal Federal.
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