2481963
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: ARPE
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: ARPE
Com base nas Resoluções elencadas abaixo (conforme constam no Edital), responda a questão a seguir.
Resolução Arpe nº 005/2007 (Renumerada 39 de acordo com a Resolução Arpe nº 082/2013)
Resolução Arpe nº 007/2009 (Renumerada 57 de acordo com a Resolução Arpe nº 082/2013)
Resolução Arpe nº 011/2009 (Renumerada 61 de acordo com a Resolução Arpe nº 082/2013)
Resolução Arpe nº 012/2009 (Renumerada 62 de acordo com a Resolução Arpe nº 082/2013)
Resolução Arpe nº 003/2010 (Renumerada 65 de acordo com a Resolução Arpe nº 082/2013)
Resolução Arpe nº 002/2010 (Renumerada 64 de acordo com a Resolução Arpe nº 082/2013)
Resolução Arpe nº 005/2010 (Renumerada 67 de acordo com a Resolução Arpe nº 082/2013)
Resolução Arpe nº 085/2013
Analise as assertivas abaixo:
I. As convocações das audiências públicas em sessão ao vivo ou em processo de intercâmbio documental, com suas respectivas normas e prazos, deverão ser publicadas, sob a forma de extrato, no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação local, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias para a sessão ao vivo. (Art. 3 da Resolução 05/2007 ARPE)
II. As infrações às disposições legais, regulamentares e contratuais sujeitarão a Entidade Social, os respectivos gestores ou quem aufira benefício de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, às penalidades de: Advertência, Multa e Recomendação de desqualificação. (Art. 26, Resolução 5 de 2010 ARPE)
III. As entidades de direito privado que sejam ou venham a ser credenciadas à promoção ou execução de atividade pública não exclusiva prevista na legislação vigente, mediante convênio com o Estado de Pernambuco, não serão consideradas como contribuintes da Taxa de Fiscalização do Sistema Integrado de Atividades Públicas Não-exclusivas – TFSI. (Art. 2, III da Resolução 02/2010 ARPE)
Assinale a alternativa CORRETA.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
