Questão 2924165

2924165 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJM-SP

Provas:

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar, com relação à prisão em flagrante, que:

nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

qualquer do povo deverá e as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

a falta de testemunhas da infração impedirá a lavratura do auto de prisão em flagrante.

quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por quatros testemunhas.

em até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante.

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