o EIA e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são estudos complementares. Cabe ao EIA o levantamento da literatura científica e legal pertinente, trabalhos de campo, análises de laboratório e a redação do relatório. O relatório deve englobar uma avaliação prévia dos impactos ambientais das atividades previstas e ser submetido à aprovação municipal junto com o “Habite-se”.

o EIA será realizado por equipe multidisciplinar habilitada e registrada junto ao IBAMA, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto, e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados. Correrão por conta do proponente do projeto todas as despesas e custos referentes à realização do Estudo de Impacto Ambiental.

cabe EIA o desenvolvimento de um diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, durante a implantação do projeto.

cabe ao EIA a análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazo, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais.