Questão 1078291

1078291 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Bom Jesus-PI

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Fiscal de Tributos
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Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Infrações
Processo Tributário e Execução FiscalDireito Tributário Penal

No que se refere a crimes contra a ordem tributária, identifique a opção INCORRETA.

A responsabilidade tributária penal, prevista no direito tributário, refere-se às sanções fixadas pela legislação tributária, em sentido estrito.

A obrigação tributária identificada como obrigação assessória é passiva de multa de acordo com as sanções tributárias.

O direito tributário é determinado por culminar sanções não criminais para determinadas condutas ilegais.

O funcionário público que participar do fato ilegal contra a ordem tributária sem que esteja no exercício de sua função responderá pelo crime tributário.

O auto de infração deve descrever adequadamente o ilícito cometido e a aplicação da penalidade.

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