Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Xangri-Lá-RS
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) estabelece princípios, direitos e deveres que garantem a proteção integral e o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento. Considerando o disposto no ECA sobre direitos e deveres legais da criança e do adolescente, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O ECA estabelece prioridade absoluta à efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, em consonância com o princípio da proteção integral.
( ) A liberdade assistida é um princípio universal que norteia todas as ações do ECA.
( ) A autoridade parental é reconhecida pelo documento, mas é subordinada aos princípios previstos no ECA.
( ) O ECA não contempla a ideia de meritocracia escolar como princípio.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: