É uma atividade exclusiva do Setor de Protocolo de um órgão ou entidade da Administração Pública
registrar documentos particulares.
autuar documentos avulsos para formação de processos.
abrir quaisquer documentos, inclusive os sigilosos.
eliminar documentos que não possuem mais utilidade à entidade.
manter fechados os documentos ostensivos.
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