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Respondida
1947331
Ano:
2020
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
IDIB
Orgão:
Pref. Jaguaribe-CE
Provas:
Agente Tributário
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Ceará - CE
Jaguaribe-CE
De acordo com o Código Tributário do Município de Jaguaribe, no Estado do Ceará, assinale a alternativa
incorreta
em referência ao IPTU.
A
A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.
B
Incidirá sobre a base de cálculo de um terreno a alíquota de 1,00% (um por cento).
C
É obrigatória a inscrição do contribuinte no Cadastro Fiscal Imobiliário, exceto se o contribuinte for beneficiário de isenção fiscal.
D
As construções realizadas sem a devida licença serão mesmo assim inscritas e lançadas para os efeitos tributários.
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