Os estabelecimentos que comercializam ou importam produtos veterinários devem dispor de médico veterinário como responsável técnico.

Após a obtenção do registro do produto veterinário, a identificação e o registro das partidas de fabricação são dispensadas pelo MAPA.

O órgão do MAPA competente para a fiscalização é obrigado a colher amostras em triplicata do produto veterinário. Uma amostra permanecerá sob custódia do estabelecimento onde foi colhida, outra será enviada ao laboratório para análise e outra, para o MAPA.

Quando a prova de eficácia é conduzida pelo MAPA, os encargos financeiros daí decorrentes ficam por conta do referido ministério.