Questão 3213005

3213005 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Lagoa Prata-MG

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LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)

Segundo a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos, EXCETO:

assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, com exceção ao que se refere ao ciclo de vida do objeto.

assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

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