- Bens PúblicosAfetação e Desafetação
- Bens PúblicosCaracterísticas dos Bens Públicos
- Bens PúblicosClassificação dos Bens Públicos
Em relação aos bens públicos, julgue os itens subseqüentes.
O imóvel afetado para funcionamento de agência do INSS é um bem público dominical.