Os veículos destinados ao transporte terrestre de produtos perigosos a granel devem ser fabricados de acordo com as normas brasileiras ou, na inexistência delas, com norma internacionalmente aceita. Esses veículos devem ser vistoriados periodicamente para garantia de sua adequação às leis brasileiras em vigor e para o fim a que se destinam. Esses veículos têm, obrigatória e periodicamente, de ser apresentados para vistoria ao(à)