- CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 05/2012 - DCN Educação Escolar Indígena na Educação Básica
A Constituição Federal de 1988 prevê o direito aos povos indígenas do Brasil à educação escolar.
No que se refere à regulamentação e garantia do direito à educação escolar indígena, é correto afirmar que:
I. A educação escolar indígena tem por direito ser adequada à estrutura e funcionamento do modelo de educação adotado nas escolas da sociedade nacional.
II. A educação escolar indígena deve considerar a organização social, os costumes, as crenças, as tradições, bem como a utilização das línguas maternas e de processos de aprendizagem próprios a cada etnia.
III. A educação indígena deve ser diferenciada, específica, voltada à realidade e às necessidades de cada etnia, respeitando sua autonomia e diferenças culturais.
IV. A educação escolar indígena deve estar pautada em características integracionistas, conforme prevê o Estatuto do Índio/Lei 6.001/73.
V. As escolas indígenas devem ser regularizadas, com flexibilidade nos currículos, calendários, materiais, tendo o direito de elaborar projetos Pedagógicos específicos.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é: