Por força de lei, ao menos uma vez por ano deve haver reunião ou assembleia dos sócios, sendo ilícita a dispensa de sua realização.

As deliberações dos sócios devem ser tomadas em reunião ou assembleia, conforme o que estiver previsto no contrato social, independentemente do número de sócios.

A ata da assembleia deve ser anotada no livro de atas, facultando-se aos administradores a apresentação de uma cópia autenticada do documento ao Registro Público de Empresas Mercantis.

O sócio não pode votar matéria que lhe diga respeito diretamente, salvo na qualidade de mandatário de outro sócio.

As deliberações tomadas em assembleia ou reunião vinculam todos os sócios, ainda que ausentes ou dissidentes, salvo em relação ao que for decidido contrariamente à lei ou ao contrato.