Questão 914691

914691 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: PREVES

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Previdência Complementar

Sobre a portabilidade de recursos de planos de benefícios de entidades abertas para planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar, e vice-versa, é correto afirmar, segundo a Instrução Conjunta SUSEP/PREVIC 01/2014.

Dispensa formalidades no requerimento de portabilidade, podendo ser feito por meio eletrônico.

O regulamento do plano de benefícios disporá sobre o critério de atualização do valor a ser portado.

Independe de concordância da entidade cessionária em recepcionar os recursos.

A portabilidade deve ser homogênea, de entidade fechada para entidade fechada ou de entidade aberta para entidade aberta, sob pena de indeferimento.

Os valores deverão transitar pela conta bancária do participante requerente, para fins de cálculo da tributação incidente.

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