Questão 4184534

4184534 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Esteio-RS

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Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA
Lei 6.938/1981: PNMA

A Resolução CONAMA nº 01/1986, estabelece diretrizes e métodos para elaboração de uma Avaliação de Impacto Ambiental, analise as afirmativas a seguir sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA):

O RIMA constitui documento técnico-científico detalhado, destinado exclusivamente aos órgãos ambientais municipais e estaduais, enquanto o EIA apresenta linguagem para divulgação ao público em geral.

O EIA é exigido após a concessão da Licença de Instalação, tendo como função o monitoramento dos impactos ambientais.

O RIMA deve refletir as conclusões do EIA de forma objetiva, sendo instrumento de informação e participação pública no processo de licenciamento.

O EIA e o RIMA são documentos independentes, podendo ser elaborados separadamente conforme a complexidade do empreendimento.

O RIMA substitui o EIA nos casos de impactos ambientais de baixa complexidade.

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