Questão 941006

941006 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: SEFAZ-RS

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Teoria Geral do CrimeTipicidade
Teoria Geral do CrimeTipo Culposo
Teoria Geral do CrimeTipo Doloso

Sobre o crime doloso e o crime culposo, é incorreto afirmar que:

Dolo é a consciência e a vontade na realização da conduta descrita em um tipo penal.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

Haverá dolo eventual quando o agente não quiser diretamente a realização do tipo, mas aceitá-la como possível ou até provável, assumindo o risco da produção do resultado.

Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.

A coação moral irresistível exclui o dolo.

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