Questão 142173

142173 Ano: 2008
Disciplina: Economia
Banca: FCC
Orgão: TCE-CE

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Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental
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Economia do Setor Público

Sobre os princípios teóricos da tributação, é correto afirmar que

o critério do benefício estabelece que cada indivíduo deve contribuir para o financiamento dos gastos públicos na medida de sua capacidade econômica.

o critério da eqüidade horizontal estabelece que indivíduos desiguais devem ser tributados de forma distinta.

o argumento de que a eqüidade vertical na tributação implica distribuição progressiva na carga tributária está baseado na premissa de que a utilidade marginal da renda é decrescente.

a aplicação do critério da capacidade de contribuição encontra um campo particularmente fértil na área de serviços públicos divisíveis.

o critério da eqüidade vertical consiste em dar o mesmo tratamento aos indivíduos considerados iguais.

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