Questão 4270901

4270901 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC

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Santa Catarina - SCItajaí-SC

Assinale a alternativa correta conforme disposto no regime jurídico dos servidores civis da administração direta, das autarquias e fundações públicas do Município de Itajaí (Lei Municipal nº 2.960/1995).

A ineficiência desidiosa no exercício do cargo é infração disciplinar punível com demissão simples.

São penas disciplinares a repreensão, a suspensão, a exoneração e a demissão a bem do serviço público.

As infrações serão punidas independentemente dos antecedentes, do grau de culpa do agente e das circunstâncias e consequências do ilícito.

Constitui infração disciplinar punível com demissão a ofensa moral contra qualquer pessoa no recinto da repartição.

Revela circunstâncias agravante da pena ter o agente cometido a infração sob coação de superior hierárquico.

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