3001925
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
Provas:
Um engenheiro coordena as aquisições de uma empresa
pública e realiza estudo sobre preferências possíveis no
procedimento licitatório.
Nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, nas contratações públicas da administração direta e indireta, autárquica e fundacional, federal, estadual e municipal, deverá ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à
Nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, nas contratações públicas da administração direta e indireta, autárquica e fundacional, federal, estadual e municipal, deverá ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à