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Respondida
3197815
Ano:
2024
Disciplina:
Comércio Internacional
Banca:
FIOCRUZ
Orgão:
FIOCRUZ
Provas:
Analista em Gestão em Saúde - Comércio Exterior
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Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro
De acordo com o art. 20 (inciso III), do Decreto nº 11.427 de 2 de março de 2023, é correto afirmar sobre a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) que:
A
entre suas competências, está a elaboração de estratégias de inserção internacional do País em temas relacionados com o comércio exterior, incluída a proposição de medidas de políticas fiscal e cambial, de transportes e fretes e de promoção comercial.
B
tem por finalidade proteger a saúde da população, por meio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
C
é responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do país.
D
o cerne das atividades reside na criação de políticas estratégicas para impulsionar o desenvolvimento e a eficiência nas relações comerciais internacionais.
E
é responsável direcionar políticas de financiamento às exportações, visando à governança adequada, sustentabilidade e competitividade dos mecanismos aplicados.
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