Magna Concursos
4191117 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: IF-CE
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No âmbito da execução de um contrato de prestação de serviços de manutenção predial em um instituto federal de educação, o fiscal técnico identificou que o objeto foi executado apenas parcialmente no período de referência, constatando divergência quantitativa entre o serviço efetivamente entregue e o constante na medição apresentada pela empresa. A contratada solicitou o atesto e o pagamento integral da fatura, alegando o compromisso de regularizar as pendências no ciclo subsequente. Com base nas normas de Direito Financeiro e nas prerrogativas da Administração Pública, qual conduta é mais adequada para a gestão e fiscalização do contrato?
 

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