Questão 1229418

1229418 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPA
Orgão: FAPESPA

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Técnico em Administração e Finanças - Serviço Social
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), representou o enfrentamento de categorias analíticas consideradas autoritárias, como a que tratava das crianças e dos adolescentes como “objeto”. Identifique abaixo, de acordo com as autoras Marilene Silva dos Santos & Maria Antônia Cardoso Nascimento, em Duas décadas de Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA: da lei à realidade, artigo apresentado na V Jornada Internacional de Políticas Publicas, em São Luiz-MA, agosto de 2011, a alternativa que define a noção de criança e adolescente como sujeitos de direitos:

Sujeito de direitos significa dizer que a criança e o adolescente não serão mais entendidos ou tratados como objetos passíves da família, da sociedade e do Estado, e sim como pessoas capazes de responder pelos próprios atos independente da idade.

Sujeito de direitos significa dizer que a criança e o adolescente não serão mais entendidos ou tratados como objetos passíves da família, da sociedade e do Estado, mas destinatários de respeito, à dignidade e à liberdade, sendo expressões de direitos.

Sujeito de direitos significa dizer que a criança e o adolescente não serão mais entendidos ou tratados como objetos passíves da família, da sociedade e do Estado, mas pessoas portadoras de necessidades especiais, supridas pelo Estado, família e sociedade.

Sujeito de direitos significa dizer que a criança e o adolescente serão entendidos ou tratados como objetos passíveis da família, da sociedade e do Estado, sendo dependentes exclusivamente do Estado no que diz respeito aos seus direitos.

Sujeito de direitos significa dizer que a criança e o adolescente não serão mais entendidos ou tratados como objetos passíveis da família, da sociedade e do Estado, mas sim como objeto de estudo de profissionais e cientistas para conhecimento e elaboração de leis que promulguem seus direitos.

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