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3365186 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: TRF-5

O artigo 60 da Constituição Brasileira prevê o processo de emenda à Constituição que instrumentaliza a alteração formal do texto constitucional, sendo considerado um processo mais solene do que o previsto para aprovação de uma lei ordinária. Assinale a alternativa que apresenta a classificação da Constituição que tem como critério a mutabilidade da Constituição Brasileira de 1988.

 

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Analista Judiciário - Área Administrativa

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