a instituição do bem de família pode ocorrer por escritura pública, escritura privada, ou testamento.

a escritura de instituição do bem de família constitui documento sigiloso que somente poderá ser exibido mediante determinação judicial.

a inscrição do bem de família dependerá sempre de autorização judicial.

terceiros não proprietários não podem opor-se à instituição do bem de família.

para a inscrição do bem de família é necessário publicar a escritura pública de instituição na imprensa local.