Magna Concursos
3447837 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Três Cachoeiras-RS
Provas:

Sobre o objetivo da constituição de Redes, analisar os itens abaixo:

I. O objetivo explicitado na constituição de Redes Sociais, Integradas e de Apoio, é garantir os direitos fundamentais e coletivos da Constituição Federativa do Brasil e as linhas de ação da política de atendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.

II. O Estatuto da Criança e do Adolescente refuta o conceito de trabalho em rede, pois apregoa que esse fere o princípio da Doutrina da Proteção Integral.

III. Os direitos assegurados na Carta Magna e no ECA prescindem de ações de implementação.

Está(ão) CORRETO(S):

 

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