3447837
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Três Cachoeiras-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Três Cachoeiras-RS
Provas:
Sobre o objetivo da constituição de Redes, analisar os itens abaixo:
I. O objetivo explicitado na constituição de Redes Sociais, Integradas e de Apoio, é garantir os direitos fundamentais e coletivos da Constituição Federativa do Brasil e as linhas de ação da política de atendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente refuta o conceito de trabalho em rede, pois apregoa que esse fere o princípio da Doutrina da Proteção Integral.
III. Os direitos assegurados na Carta Magna e no ECA prescindem de ações de implementação.
Está(ão) CORRETO(S):