Questão 470329

470329 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Os direitos sociais previstos constitucionalmente são normas

de liberdades negativas, de observância facultativa em um Estado Social de Direito.

de ordem pública, com a característica de imperativas, sendo invioláveis, portanto, pela vontade das partes da relação trabalhista.

de liberdades negativas, de observância obrigatórias em um Estado Social de Direito.

insubordinadas à regra constitucional da autoaplicabilidade.

insuscetíveis à impetração ao mandado de injunção no caso de omissão do poder público na regulamentação de alguma norma que preveja um direito social e inviabilize seu exercício.

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