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Respondida
1108097
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
RBO
Orgão:
Pref. Barueri-SP
Provas:
Fiscal Municipal de Tributos
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Administração Tributária
Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN)
Conforme disposto no art. 202 do Código Tributário Nacional - CTN, o termo de inscrição da dívida ativa autenticado pela autoridade competente, indicará, obrigatoriamente.
A
a base de cálculo do tributo.
B
a data em que foi inscrita.
C
o nome do agente lançador.
D
a origem ou a natureza do crédito, independente de lei que o criou.
E
a data da constituição do lançamento e base de cálculo.
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