Na falta de perito oficial, o exame será realizado por uma pessoa idônea, com reconhecida experiência na área e com habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, mas as partes deverão indicar apenas um assistente técnico, sob pena de violação do devido processo legal.

A formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico por ocasião da perícia é faculdade exclusiva do Ministério Público e do acusado.

O juiz ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo, no todo ou em parte.

O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.